Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (incluindo Matriz de Risco)
Plano criado no âmbito do disposto no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de Dezembro, visa analisar e classificar riscos e situações consideradas suscetíveis de incorrer em potencial prática de corrupção e infrações conexas, estabelecendo as respectivas medidas preventivas adequadas.
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